Dionizio & Cruvinel Advogados Associados conta com uma equipe dedicada a casos consultivos e contenciosos de Direito Administrativo e Direito Público. Temos ampla experiência em licitações públicas e contratos administrativos, concessão de serviços públicos e parcerias público-privadas (PPPs), concessão de direito de uso e alienação de áreas públicas, Lei de Improbidade Administrativa, Lei de Responsabilidade Fiscal e outras matérias correlatas. Atuamos com frequência em questões regulatórias, sobretudo as que envolvem portos, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento básico. Em licitações públicas e contratos administrativos, o trabalho do escritório engloba:
– Participação na fase de consulta pública e/ou audiência pública;
– Exame de edital e minuta de contrato administrativo;
– Auxílio na preparação dos documentos de habilitação e das propostas;
– Apresentação de recursos e impugnações administrativas, medidas judiciais e/ou representações a Tribunais de Contas;
– Assessoria em procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação;
– Preparação de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro ou de prorrogação contratual;
– Assessoria e formulação de requerimentos para alteração da composição de consórcios, alienação do controle societário, subcontratação, cessão do contrato, concessão de garantias, cessão de créditos futuros, aproveitamento de receitas acessórias etc.;
– Negociação de contratos de compensação comercial, industrial ou tecnológica (offset);
– Defesa contra a aplicação de penalidades contratuais ou administrativas.
– Atuamos, também, na defesa de empresas em ações civis de improbidade administrativa, em ações populares e perante os Tribunais de Contas. Por fim, prestamos assessoria em contratos de concessão de direito de uso de áreas públicas, doação de imóveis públicos com encargos e processos de desapropriação.